| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-25T19:46:23Z | |
| dc.date.available | 2019-04-25T19:46:23Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132635 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMI-IMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64, I – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE DESERÇÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DO DIA DA AUSÊNCIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO MILITAR POR QUALQUER PESSOA QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 185 – AMEAÇA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, III – FURTO MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, reincidência, absolvição, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Bahia. | |
| dc.subject.other | Prevaricação (DPM), julgamento, quórum, ausência, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, nulidade, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Ameaça, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, atenuante especial, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, reincidência, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Pernambuco. | |
| dc.title | Ata da 34ª Sessão, em 05/07/1961 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 34 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132634 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132658 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132659 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132660 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 33ª Sessão, em 03/07/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 35ª Sessão, em 10/07/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 36ª Sessão, em 12/07/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 37ª Sessão, em 17/07/1961 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1961-07-05 | |
