| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-25T18:43:36Z | |
| dc.date.available | 2019-04-25T18:43:36Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132630 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 29, I – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64, I – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE DESERÇÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DO DIA DA AUSÊNCIA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, pedido de vista, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, atenuante especial, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção especial, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), habeas corpus, denegação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, posse. | |
| dc.title | Ata da 32ª Sessão, em 28/06/1961 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 32 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132629 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132634 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132658 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132659 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 31ª Sessão, em 26/06/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 33ª Sessão, em 03/07/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 35ª Sessão, em 10/07/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 36ª Sessão, em 12/07/1961 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1961-06-28 | |
