| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-25T18:39:31Z | |
| dc.date.available | 2019-04-25T18:39:31Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132626 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64, I – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE DESERÇÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DO DIA DA AUSÊNCIA; ARTIGO 64, II, B – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE INSUBMISSÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DO PRAZO DE UM ANO, CONTADO DO ÚLTIMO DIA MARCADO PARA A APRESENTAÇÃO; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 137, PARÁGRAFO 2º - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO, RESULTANDO EM LESÃO CORPORAL; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 179 – DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), insuficiência de provas, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção especial, condenação, atenuante especial, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Paraná. | |
| dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, reincidência, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Dormir em serviço, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Ministro do superior tribunal militar, aposentadoria, homenagem. | |
| dc.title | Ata da 28ª Sessão, em 14/06/1961 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 28 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132625 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132627 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 27ª Sessão, em 12/06/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 29ª Sessão, em 19/06/1961 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1961-06-14 | |
