| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-25T18:30:32Z | |
| dc.date.available | 2019-04-25T18:30:32Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132619 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Homicídio qualificado, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, nulidade, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, reincidência, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Atentado violento ao pudor, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.title | Ata da 21ª Sessão, em 22/05/1961 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 21 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132615 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132616 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132618 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132620 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 17ª Sessão, em 08/05/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 18ª Sessão, em 10/05/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 20ª Sessão, em 17/05/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 22ª Sessão, em 24/05/1961 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1961-05-22 | |
