| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-25T18:26:32Z | |
| dc.date.available | 2019-04-25T18:26:32Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132617 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 23, I – CRIME DOLOSO; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 196 – VIOLÊNCIA SEXUAL; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Termo de deserção, improcedência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), tentativa, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, nulidade, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Corrupção ativa (DPM), julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Atentado violento ao pudor, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Violência sexual, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, crime doloso, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Bahia. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, circunstância agravante, circunstância atenuante, Minas Gerais. | |
| dc.title | Ata da 19ª Sessão, em 15/05/1961 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 19 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132616 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132618 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 18ª Sessão, em 10/05/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 20ª Sessão, em 17/05/1961 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1961-05-15 | |
