| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-25T18:25:18Z | |
| dc.date.available | 2019-04-25T18:25:18Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132616 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE; ARTIGO 363 – O AUDITOR-CORREGEDOR APRESENTARÁ, NA 1ª QUINZENA DE MARÇO DE CADA ANO, AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, UM RELATÓRIO, EM QUE APONTARÁ OS ERROS, IRREGULARIDADES E FALHAS PROCESSUAIS ENCONTRADAS NOS AUTOS FINDOS REMETIDOS NO ANO ANTERIOR, A FIM DE QUE O SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, ATENTO À NATUREZA DAS FALTAS, PUNA DISCIPLINARMENTE OU, SE FOR O CASO, PROMOVA A RESPONSABILIDADE DOS QUE A ELAS HOUVEREM DADO CAUSA. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Deserção, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), tentativa, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, circunstância atenuante, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Atentado violento ao pudor, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Pará. | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor corregedor, relatório, aprovação, 1960. | |
| dc.title | Ata da 18ª Sessão, em 10/05/1961 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 18 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132615 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132617 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132619 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132620 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 17ª Sessão, em 08/05/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 19ª Sessão, em 15/05/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 21ª Sessão, em 22/05/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 22ª Sessão, em 24/05/1961 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1961-05-10 | |
