| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-25T18:17:45Z | |
| dc.date.available | 2019-04-25T18:17:45Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132615 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 32 - LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 253 – APLICAÇÃO ILEGAL DE VERBA OU DINHEIRO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, legítima defesa, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção especial, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, inimputabilidade penal, isenção de pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Atentado violento ao pudor, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. | |
| dc.title | Ata da 17ª Sessão, em 08/05/1961 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 08 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132613 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132614 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132616 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132619 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132620 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 15ª Sessão, em 26/04/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 16ª Sessão, em 05/05/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 18ª Sessão, em 10/05/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 21ª Sessão, em 22/05/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 22ª Sessão, em 24/05/1961 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1961-05-08 | |
