| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-25T18:09:26Z | |
| dc.date.available | 2019-04-25T18:09:26Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132610 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 125 – REVELAÇÃO DE SEGREDO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO. | |
| dc.description | LEI Nº 3.780, DE 12 DE JULHO DE 1960 - DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO, ESTABELECE OS VENCIMENTOS CORRESPONDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ARTIGO 64 - FICA INCORPORADO AOS VALORES DOS ATUAIS PADRÕES, REFERÊNCIAS E SÍMBOLOS DE VENCIMENTO, SALÁRIO E FUNÇÃO GRATIFICADA DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO E DOS TERRITÓRIOS, O ABONO DE QUE TRATA A LEI Nº 3.531, DE 19 DE JANEIRO DE 1959; ARTIGO 74, A - OS FUNCIONÁRIOS DO NÍVEL UNIVERSITÁRIO, DE CURSO COM DURAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 5 (CINCO), OCUPANTES DE CARGOS PARA CUJO INGRESSO OU DESEMPENHO SEJA EXIGIDO DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR, PERCEBERÃO UMA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, DE 25%, SOBRE OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS; ARTIGO 91 – FIXAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO FAMÍLIA; ARTIGO 92 – INCORPORAÇÃO DE ABONO AO VENCIMENTO DOS SERVIDORS CIVIS, EM GERAL. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Revelação de segredo, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Revelação de segredo, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Resolução, aprovação. | |
| dc.subject.other | Gratificação de nível superior, apostilamento, pedido. | |
| dc.subject.other | Poder executivo federal, plano de cargos e salários, lei. | |
| dc.subject.other | Lei, aplicabilidade, informação. | |
| dc.subject.other | Princípio da isonomia. | |
| dc.subject.other | Lei, interpretação extensiva. | |
| dc.subject.other | Interpretação da lei. | |
| dc.title | Ata da 12ª Sessão, em 17/04/1961 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 12 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-3780-12-julho-1960-354408-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132611 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 13ª Sessão, em 19/04/1961 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1961-04-17 | |
