| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-24T20:05:49Z | |
| dc.date.available | 2019-04-24T20:05:49Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132595 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 60 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 97 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 310 - O SECRETÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR REMETERÁ AO AUDITOR RESPECTIVO UMA CÓPIA DO ACORDÃO QUE CONDENOU O RÉU PARA QUE A ESTE E A SEU ADVOGADO OU CURADOR, CONFORME O CASO, SEJAM FEITAS AS DEVIDAS INTIMAÇÕES; ARTIGO 332 - O AUDITOR, TENDO A SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO OU DE POSSE DA QUE TIVER SIDO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, FARÁ EXTRAIR, PELO, ESCRIVÃO, UMA GUIA QUE REMETERÁ À AUTORIDADE MILITAR COMPETENTE PARA A EXECUÇÃO; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, isenção de pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, internação em hospital de custódia, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, medida de segurança, aplicação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Regimento interno do Superior Tribunal Militar, emenda, proposta. | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar, seção judiciária, competência, alteração | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar, férias coletivas, convocação. | |
| dc.subject.other | Cargo de direção, substituição. | |
| dc.subject.other | Presidência do STM (PRSTM), organização administrativa. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, competência, determinação. | |
| dc.title | Ata da 10ª Sessão, em 10/04/1961 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 10 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132594 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 9ª Sessão, em 05/04/1961 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1961-04-10 | |
