| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-24T20:03:20Z | |
| dc.date.available | 2019-04-24T20:03:20Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132593 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 49, IV – INTERDIÇÃO DE DIREITOS; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 56, A – AS INTERDIÇÕES TEMPORÁRIAS TORNAM-SE EFETIVAS LOGO QUE PASSE EM JULGADO A SENTENÇA, COMEÇANDO A CORRER O PRAZO DE SUA DURAÇÃO DO DIA EM QUE TERMINA A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE OU ESTA SE EXTINGUE PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 2º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal grave, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, condenação, interdição temporária de direitos, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, interdição temporária de direitos, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Advertência (magistrado), cancelamento, pedido, deferimento, | |
| dc.subject.other | Pena de advertência, cancelamento, pedido, deferimento. | |
| dc.subject.other | Regimento interno do Superior Tribunal Militar, emenda, proposta, julgamento, adiamento. | |
| dc.subject.other | Secretaria-geral da presidência (SEPRE), organização, alteração, proposta. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Presidência do STM (PRSTM), relatório de gestão, apresentação, 1961. | |
| dc.subject.other | Ano judiciário, encerramento. | |
| dc.title | Ata da 8ª Sessão, em 30/01/1961 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 8 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132592 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132594 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 7ª Sessão, em 25/01/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 9ª Sessão, em 05/04/1961 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1961-01-30 | |
