| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-24T19:57:28Z | |
| dc.date.available | 2019-04-24T19:57:28Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132590 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, julgamento, determinação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal grave, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, reincidência, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Incitamento, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), pedido de vista, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), pedido de vista, São Paulo (Estado). | |
| dc.title | Ata da 5ª Sessão, em 18/01/1961 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 5 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132589 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132591 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132624 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132625 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 4ª Sessão, em 16/01/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 6ª Sessão, em 23/01/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 26ª Sessão, em 07/06/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 27ª Sessão, em 12/06/1961 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1961-01-18 | |
