| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-23T19:46:43Z | |
| dc.date.available | 2019-04-23T19:46:43Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132572 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 212, PARÁGRAFO 2º – CAUSAR DANO EM NAVIO DE GUERRA OU MERCANTE EM SERVIÇO MILITAR (CRIME CULPOSO); ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – ARTIGO 1º, IV – DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO PELA PRÁTICA DO CRIME DE PECULATO. | |
| dc.subject | inauguração da Galeria de Retratos dos Presidentes do Superior Tribunal Militar. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, aumento da pena, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Termo de deserção, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), interdição temporária de direitos, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Peculato, condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Prevaricação (DPM), pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. (31966) | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Auditoria da Justiça Militar, criação, proposta. | |
| dc.subject.other | Justiça militar, reestruturação. | |
| dc.subject.other | Peculato-furto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.title | Ata da 77ª Sessão, em 12/12/1960 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 77 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90688 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132569 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132573 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132575 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 76ª Sessão, em 07/12/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 78ª Sessão, em 14/12/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 80ª Sessão, em 28/12/1960 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1960-12-12 | |
