dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-04-23T19:24:33Z | |
dc.date.available | 2019-04-23T19:24:33Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132546 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 29, I – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Insubmissão, Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, Habeas corpus, concessão, Pará. | |
dc.subject.other | Deserção, Habeas corpus, concessão, Paraná. | |
dc.subject.other | Desacato a militar, julgamento, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), perda do objeto, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), tentativa, extinção da punibilidade, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Lesão corporal grave, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.title | Ata da 62ª Sessão, em 10/10/1960 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 62 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132548 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 63ª Sessão, em 12/10/1960 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 1960-10-10 | |