| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-23T19:22:01Z | |
| dc.date.available | 2019-04-23T19:22:01Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132543 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 29, I – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), tentativa, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), tentativa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, estado de necessidade, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Regimento interno do Superior Tribunal Militar, emenda, 1960. | |
| dc.subject.other | Regimento interno do Superior Tribunal Militar, alteração, 1960. | |
| dc.subject.other | Comissão de regimento interno, extinção, proposta, 1960. | |
| dc.subject.other | Comissão de regimento interno, parecer, aprovação. | |
| dc.subject.other | Comissão de regimento interno, extinção, emenda, aprovação. | |
| dc.subject.other | Regimento interno, emenda, procedimento, alteração. | |
| dc.title | Ata da 60ª Sessão, em 28/09/1960 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 60 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132542 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132545 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 59ª Sessão, em 26/09/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 61ª Sessão, em 05/10/1960 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1960-09-28 | |
