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Ata da 59ª Sessão, em 26/09/1960

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-04-23T19:20:34Z
dc.date.available2019-04-23T19:20:34Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132542
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 179 – DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.descriptionDECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 1956 - CONCEDE ANISTIA AOS TRABALHADORES QUE RESPONDEM POR DELITOS EM CONSEQUÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO EM GREVE, AOS JORNALISTAS PROCESSADOS OU CONDENADOS POR DELITOS DE IMPRENSA, AOS DECLARADOS INSUBMISSOS PELAS FORÇAS ARMADAS, A PARTIR DE 1953, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherTermo de insubmissão, nulidade, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, Pernambuco.
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDormir em serviço, absolvição, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), tentativa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherFalsificação de documento, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherUso de documento falso, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), tentativa, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.titleAta da 59ª Sessão, em 26/09/1960pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero59pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto Legislativo nº 27, de 1956
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/1950-1959/decretolegislativo-27-20-junho-1956-350629-publicacaooriginal-1-pl.html
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132541
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132543
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132545
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 58ª Sessão, em 21/09/1960
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 60ª Sessão, em 28/09/1960
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 61ª Sessão, em 05/10/1960
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1960-09-26
 

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