| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-23T19:19:13Z | |
| dc.date.available | 2019-04-23T19:19:13Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132541 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 97 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
| dc.description | DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 1956 - CONCEDE ANISTIA AOS TRABALHADORES QUE RESPONDEM POR DELITOS EM CONSEQUÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO EM GREVE, AOS JORNALISTAS PROCESSADOS OU CONDENADOS POR DELITOS DE IMPRENSA, AOS DECLARADOS INSUBMISSOS PELAS FORÇAS ARMADAS, A PARTIR DE 1953, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, posto militar, exercício, suspensão, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, isenção da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.title | Ata da 58ª Sessão, em 21/09/1960 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 58 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto Legislativo nº 27, de 1956 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/1950-1959/decretolegislativo-27-20-junho-1956-350629-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132540 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132542 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 57ª Sessão, em 19/09/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 59ª Sessão, em 26/09/1960 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1960-09-21 | |
