| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-23T19:17:59Z | |
| dc.date.available | 2019-04-23T19:17:59Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132540 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMI-IMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 188 – DIFAMAÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Difamação, denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.title | Ata da 57ª Sessão, em 19/09/1960 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 57 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132539 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132541 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 56ª Sessão, em 14/09/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 58ª Sessão, em 21/09/1960 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1960-09-19 | |
