| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-23T18:30:06Z | |
| dc.date.available | 2019-04-23T18:30:06Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132534 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, tentativa, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, condenação, interdição temporária de direitos, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, função pública, investidura, incapacidade temporária, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Concussão, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção especial, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, insuficiência de provas, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal grave, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, reincidência, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.title | Ata da 52ª Sessão, em 29/08/1960 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 52 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132484 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132533 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132535 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132614 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132615 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 34ª Sessão, em 22/06/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 51ª Sessão, em 24/08/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 53ª Sessão, em 31/08/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 16ª Sessão, em 05/05/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 17ª Sessão, em 08/05/1961 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1960-08-29 | |
