| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-23T18:28:55Z | |
| dc.date.available | 2019-04-23T18:28:55Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132533 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Concussão, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), julgamento, justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, tentativa, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.title | Ata da 51ª Sessão, em 24/08/1960 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 51 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132532 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132534 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 50ª Sessão, em 22/08/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 52ª Sessão, em 29/08/1960 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1960-08-24 | |
