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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-04-23T18:22:26Z
dc.date.available2019-04-23T18:22:26Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132528
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
dc.descriptionLEI Nº 1.675, DE 25 DE SETEMBRO DE 1952 - ESTENDE AS VANTAGENS DA LEI Nº 264, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1948, AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
dc.descriptionLEI Nº 264, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1948 – DISPÕE SOBRE OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE INTEGRAM O QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherPeculato-furto, absolvição, Pará.
dc.subject.otherTráfico de influência, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, condenação, Pará.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherReceptação (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherCivil, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação, Paraná.
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância atenuante, Paraná.
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar, quadro de pessoal, equiparação salarial, aprovação.
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar, quadro de pessoal, vencimento (Direito Administrativo), equiparação.
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar, quadro de carreira, aprovação.
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar, quadro de pessoal, comissão de regimento interno, parecer, aprovação.
dc.titleAta da 46ª Sessão, em 03/08/1960pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero46pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167910
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167911
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloLei nº 1.675, de 25 de setembro de 1952
stm.relacionamento-normativo.tituloLei nº 264, de 25 de fevereiro de 1948
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132464
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132465
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132527
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132529
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 19ª Sessão, em 02/05/1960
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 20ª Sessão, em 04/05/1960
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 45ª Sessão, em 1º/08/1960
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 47ª Sessão, em 08/08/1960
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1960-08-03
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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