| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-23T18:11:08Z | |
| dc.date.available | 2019-04-23T18:11:08Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132521 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 53 – PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 169 – DAR ASILO A DESERTOR; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, absolvição, insuficiência de provas, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, crime continuado, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Função pública, investidura, incapacidade temporária, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, nulidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Favorecimento a desertor, desclassificação do crime, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.title | Ata da 39ª Sessão, em 11/07/1960 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 39 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132519 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132522 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 37ª Sessão, em 04/07/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 40ª Sessão, em 13/07/1960 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1960-07-11 | |
