| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-23T18:07:48Z | |
| dc.date.available | 2019-04-23T18:07:48Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132519 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMI-IMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64, I – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE DESERÇÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DO DIA DA AUSÊNCIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 139, PARÁGRAFO ÚNICO – DESRESPEITO A SUPERIOR QUANDO PRATICADO CONTRA O COMANDANTE DA UNIDADE A QUE PERTENCE O AGENTE, OFICIAL GENERAL, OFICIAL DE DIA, DE SERVIÇO OU DE QUARTO, A PENA É AUMENTADA DA METADE; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 185, PARÁGRAFO ÚNICO – AMEAÇA MOTIVADA POR FATO REFERENTE AO SERVIÇO DE NATUREZA MILITAR; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Embriaguez, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, tentativa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, semi-imputabilidade penal, circunstância atenuante, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Ameaça (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), coautoria, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.title | Ata da 37ª Sessão, em 04/07/1960 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 37 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132474 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132475 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132478 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132480 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132486 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132520 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132521 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 27ª Sessão, em 30/05/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 28ª Sessão, em 1º/06/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 29ª Sessão, em 06/06/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 30ª Sessão, em 08/06/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 36ª Sessão, em 29/06/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 38ª Sessão, em 06/07/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 39ª Sessão, em 11/07/1960 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1960-07-04 | |
