| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-16T17:26:10Z | |
| dc.date.available | 2019-04-16T17:26:10Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132486 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 139, PARÁGRAFO ÚNICO – DESRESPEITO A SUPERIOR QUANDO PRATICADO CONTRA O COMANDANTE DA UNIDADE A QUE PERTENCE O AGENTE, OFICIAL GENERAL, OFICIAL DE DIA, DE SERVIÇO OU DE QUARTO, A PENA É AUMENTADA DA METADE; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, I - NÃO SE APRESENTAR NO LUGAR DESIGNADO, DENTRO DE OITO DIAS, FINDO O PRAZO DE TRÂNSITO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Insubordinação, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Desacato a militar, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Desobediência a militar, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Homicídio, tentativa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Embriaguez, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Praça, julgamento, regulamentação, pedido, desconhecimento. | |
| dc.subject.other | Oficial, julgamento, regulamentação, pedido, desconhecimento. | |
| dc.subject.other | Auditoria da justiça militar, praça, julgamento, norma, criação. | |
| dc.subject.other | Auditoria da justiça militar, oficial, julgamento, norma, criação. | |
| dc.title | Ata da 36ª Sessão, em 29/06/1960 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 36 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132485 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132519 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 35ª Sessão, em 27/06/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 37ª Sessão, em 04/07/1960 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1960-06-29 | |
