| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-16T17:19:33Z | |
| dc.date.available | 2019-04-16T17:19:33Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132481 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMI-IMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 60 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 5º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PRATICADA EM SERVIÇO; ARTIGO 137, PARÁGRAFO 2º - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO, RESULTANDO EM LESÃO CORPORAL; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 205 – APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA; ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, semi-imputabilidade pena, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Apropriação de coisa achada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância agravante, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, reincidência, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Falsa identidade, extinção da punibilidade, Pará. | |
| dc.subject.other | Falsa identidade, prescrição da pretensão punitiva, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubordinação, aumento da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Guerra naval, participação, homenagem. | |
| dc.title | Ata da 31ª Sessão, em 13/06/1960 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 31 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132475 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132478 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132480 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132482 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 28ª Sessão, em 1º/06/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 29ª Sessão, em 06/06/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 30ª Sessão, em 08/06/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 32ª Sessão, em 15/06/1960 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1960-06-13 | |
