| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-16T16:47:27Z | |
| dc.date.available | 2019-04-16T16:47:27Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132478 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 60 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 5º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PRATICADA EM SERVIÇO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), diligência, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Corrupção ativa (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, desclassificação do crime, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, corpo de bombeiros militar, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, corpo de bombeiros militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.title | Ata da 29ª Sessão, em 06/06/1960 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 29 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132474 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132475 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132480 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132481 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132482 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132519 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132611 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 27ª Sessão, em 30/05/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 28ª Sessão, em 1º/06/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 30ª Sessão, em 08/06/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 31ª Sessão, em 13/06/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 32ª Sessão, em 15/06/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 37ª Sessão, em 04/07/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 13ª Sessão, em 19/04/1961 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1960-06-06 | |
