| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-16T16:44:59Z | |
| dc.date.available | 2019-04-16T16:44:59Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132475 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMI-IMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 60 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 5º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PRATICADA EM SERVIÇO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 206 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, posto militar, exercício, suspensão, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, julgamento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), diminuição da pena, Pará. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Pará. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), tentativa, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), reincidência, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, medida de segurança, aplicação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.title | Ata da 28ª Sessão, em 1º/06/1960 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 28 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132474 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132478 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132480 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132519 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 27ª Sessão, em 30/05/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 29ª Sessão, em 06/06/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 30ª Sessão, em 08/06/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 37ª Sessão, em 04/07/1960 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1960-06-01 | |
