| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-16T16:42:13Z | |
| dc.date.available | 2019-04-16T16:42:13Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132473 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMI-IMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 98 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 4º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO SUA MORTE; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 1º - HOMICÍDIO IMPELIDO POR RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL, OU SOB DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 247, PARÁGRAFO ÚNICO, I - APOSSAR-SE INDEVIDAMENTE DE CORRESPONDÊNCIA (VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA). | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 98 – VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), julgamento, corpo de bombeiros militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, corpo de bombeiros militar, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, corpo de bombeiros militar, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal grave, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Violação de correspondência, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, medida de segurança, aplicação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), tentativa, desclassificação do crime, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lista tríplice, organização. | |
| dc.subject.other | Promoção por merecimento, advogados de ofício, indicação. | |
| dc.title | Ata da 26ª Sessão, em 25/05/1960 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 26 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90622 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto nº 18, de 7 de março de 1891 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132474 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 27ª Sessão, em 30/05/1960 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1960-05-25 | |
