| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-16T16:39:14Z | |
| dc.date.available | 2019-04-16T16:39:14Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132471 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 29, III – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, II – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA PROFISSÃO OU ATIVIDADE, CUJO EXERCÍCIO DEPENDA DE HABILITAÇÃO ESPECIAL OU DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 149 - USO INDEVIDO DE UNIFORME POR MILITAR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 205 – APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 246 - USO DE DOCUMENTO PESSOAL ALHEIO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Apropriação de coisa achada, julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Apropriação de coisa achada, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, corpo de bombeiros militar, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Desacato a militar, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, corpo de bombeiros militar, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, corpo de bombeiros militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Uso de documento pessoal alheio, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Uso de documento pessoal alheio, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Advogado de ofício, candidato aprovado, nomeação, pedido, indeferimento. | |
| dc.subject.other | Concurso público, candidato aprovado, nomeação, pedido, indeferimento. | |
| dc.subject.other | Cargo público, candidato aprovado, aproveitamento, pedido, indeferimento. | |
| dc.subject.other | Concurso público, candidato aprovado, aproveitamento, pedido, indeferimento. | |
| dc.subject.other | Justiça militar, reestruturação, comissão temporária, alteração. | |
| dc.subject.other | Justiça militar, reestruturação, comissão temporária, Ministro do Superior Tribunal Militar, designação. | |
| dc.title | Ata da 24ª Sessão, em 18/05/1960 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 24 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132470 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132472 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 23ª Sessão, em 16/05/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 25ª Sessão, em 23/05/1960 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1960-05-18 | |
