| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-16T16:36:57Z | |
| dc.date.available | 2019-04-16T16:36:57Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132470 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, II – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA PROFISSÃO OU ATIVIDADE, CUJO EXERCÍCIO DEPENDA DE HABILITAÇÃO ESPECIAL OU DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 205 – APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231, PARÁGRAFO 2º – EXCESSO DE EXAÇÃO; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
| dc.description | LEI 1.721, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1952 – ARTIGO 1º - AS CARREIRAS DE SERVENTE E CONTÍNUO DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL FICAM FUNDIDAS EM UMA SÓ, SOB A DENOMINAÇÃO DE AUXILIAR DE PORTARIA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Excesso de exação, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Homicídio, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), tentativa, diminuição da pena, Pará. | |
| dc.subject.other | Apropriação de coisa achada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Equiparação salarial, requerimento administrativo, indeferimento. | |
| dc.subject.other | Vencimento (Direito Administrativo), equiparação, pedido, indeferimento. | |
| dc.subject.other | Corrupção ativa (DPM), habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). | |
| dc.title | Ata da 23ª Sessão, em 16/05/1960 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 23 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei 1.721, de 4 de novembro de 1952 | |
| stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l1721.htm#:~:text=L1721&text=LEI%20No%201.721%2C%20DE,Federal%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132469 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132471 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132472 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 22ª Sessão, em 11/05/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 24ª Sessão, em 18/05/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 25ª Sessão, em 23/05/1960 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1960-05-16 | |
