| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-16T16:33:39Z | |
| dc.date.available | 2019-04-16T16:33:39Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132467 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 231, PARÁGRAFO 2º – EXCESSO DE EXAÇÃO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 42 - NENHUM MAGISTRADO OU FUNCIONÁRIO DA JUSTIÇA MILITAR PODERÁ TOMAR POSSE E ENTRAR EM EXERCÍCIO, ANTES DE PRESTAR COMPROMISSO DE BEM SERVIR E SEM QUE APRESENTE, NA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR OS DOCUMENTOS DEVIDOS; ARTIGO 54 - OS MINISTROS, AUDITORES, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E FUNCIONÁRIOS AUXILIARES SÃO SUBSTITUÍDOS NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Homicídio, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Tráfico de influência, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Tráfico de influência, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Prevaricação (DPM), condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Excesso de exação, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, tentativa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência. | |
| dc.subject.other | Homicídio, julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária. | |
| dc.subject.other | Homicídio, julgamento, corpo de bombeiros militar, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Ministro, temporário, exercício de cargo público. | |
| dc.subject.other | Ministro, substituto, convocação. | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar, aniversário, comemoração, discurso, 1960. | |
| dc.title | Ata da 21ª Sessão, em 09/05/1960 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 21 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132463 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132464 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132465 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132469 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 18ª Sessão, em 27/04/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 19ª Sessão, em 02/05/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 20ª Sessão, em 04/05/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 22ª Sessão, em 11/05/1960 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1960-05-09 | |
