| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-16T16:18:06Z | |
| dc.date.available | 2019-04-16T16:18:06Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132465 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 231, PARÁGRAFO 2º – EXCESSO DE EXAÇÃO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 7.611, DE 5 DE JUNHO DE 1945; ARTIGO 1º - O DESERTOR OU INSUBMISSO QUE SE APRESENTAR OU FOR CAPTURADO DEVE SER SUBMETIDO A INSPEÇÃO DE SAÚDE E, SE JULGADO INCAPAZ DEFINITIVAMENTE, FICA ISENTO DO PROCESSO E DA REINCLUSÃO OU INCORPORAÇÃO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Concussão, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, sobrestamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), tentativa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Prevaricação (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Homicídio, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Excesso de exação, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, isenção de pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Tráfico de influência, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Tráfico de influência, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.title | Ata da 20ª Sessão, em 04/05/1960 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 20 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 7.611, de 5 de junho de 1945 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-7611-5-junho-1945-540855-publicacaooriginal-62741-pe.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132463 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132464 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132467 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132528 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132529 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 18ª Sessão, em 27/04/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 19ª Sessão, em 02/05/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 21ª Sessão, em 09/05/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 46ª Sessão, em 03/08/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 47ª Sessão, em 08/08/1960 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1960-05-04 | |
