| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-15T20:36:11Z | |
| dc.date.available | 2019-04-15T20:36:11Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132454 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE. | |
| dc.description | LEI Nº 2.505, DE 11 DE JUNHO DE 1955 - ARTIGO 2º: O ARTIGO 208 DO DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 (CÓDIGO PENAL MILITAR), PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ARTIGO 208 - ADQUIRIR, RECEBER OU OCULTAR, EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO, COISA QUE SABE SER PRODUTO DE CRIME, OU INFLUIR PARA QUE TERCEIRO, DE BOA FÉ, A ADQUIRA, RECEBA OU OCULTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Falsa identidade, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), coautoria, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Corrupção ativa (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), civil, julgamento, incompetência, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Equiparação salarial, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Vencimento (Direito Administrativo), aumento, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Vencimento (Direito Administrativo), aumento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Requerimento administrativo, documento, juntada determinação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Ano judiciário, encerramento, 1959. | |
| dc.title | Ata da 10ª Sessão, em 29/01/1960 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 10 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/165596 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Lei nº 2.505, de 11 de junho de 1955 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132453 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132455 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 9ª Sessão, em 27/01/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 11ª Sessão, em 1º/04/1960 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1960-01-29 | |
