| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-15T20:31:08Z | |
| dc.date.available | 2019-04-15T20:31:08Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132451 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 98 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 157 - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 206 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 216 - CAUSAR INCÊNDIO EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR, EXPONDO A PERIGO A VIDA, A INTEGRIDADE FÍSICA OU O PATRIMÔNIO DE OUTREM; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 261 – COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. | |
| dc.description | LEI Nº 2488, DE 16 DE MAIO DE 1955 – ALTERA OS VALORES DOS SÍMBOLOS REFERENTES AOS VENCIMENTOS DE CARGOS ISOLADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS SECRETARIAS E SERVIÇOS AUXILIARES DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Comunicação falsa de crime, coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Paraná. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), sentença condenatória, cassação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Incêndio (crime militar), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Incêndio (crime militar), medida de segurança, suspensão, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Concussão, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Padrão de vencimento, apostilamento, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Escrivão, padrão de vencimento, apostilamento, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), crime continuado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar, relatório de gestão, 1959. | |
| dc.title | Ata da 7ª Sessão, em 25/01/1960 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 7 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 2488, de 16 de maio de 1955 | |
| stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L2488impressao.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132449 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132450 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132452 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132453 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 5ª Sessão, em 18/01/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 6ª Sessão, em 20/01/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 8ª Sessão, em 26/01/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 9ª Sessão, em 27/01/1960 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1960-01-25 | |
