| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-15T20:28:39Z | |
| dc.date.available | 2019-04-15T20:28:39Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132450 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 152, PARÁGRAFO ÚNICO – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR, RESULTADO EM LESÃO CORPORAL OU MORTE; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 228 – INGRESSO CLANDESTINO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 250 – SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO, PROCESSO OU DOCUMENTO; ARTIGO 261 – COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Ingresso clandestino, apuração de fatos, determinação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Função pública, investidura, incapacidade temporária, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato, coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato, condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato-furto, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), crime continuado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Comunicação falsa de crime, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.title | Ata da 6ª Sessão, em 20/01/1960 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 6 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90688 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132449 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132451 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 5ª Sessão, em 18/01/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 7ª Sessão, em 25/01/1960 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1960-01-20 | |
