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Ata da 24ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 22/05/2024 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (28/05/2024)
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Ata da 20ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 14/05/2024 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (20/05/2024)
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Ata da 16ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 22 a 25/04/2024 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (06/05/2024)
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Ata da 61ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 20 a 23/11/2023 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (30/11/2023)
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Ata da 60ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 13 a 16/11/2023 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (27/11/2023)
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Ata da 55ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 23 a 26/10/2023 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (07/11/2023)
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Ata da 54ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 16 a 22/10/2023 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (30/10/2023)
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Ata da 52ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 10/10/2023 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (17/10/2023)
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Ata da 47ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 25 a 28/09/2023 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (05/10/2023)
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Ata da 40ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 21 a 24/08/2023 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (01/09/2023)
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Tipo de ataSessão de Julgamento (291)Sessão do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar (1)AditamentoNão (291)Assunto
Civil, condenação. (291)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. (111)Estelionato (DPM), condenação. (79)Deserção, condenação. (70)Civil, absolvição. (50)Desacato a militar, condenação. (48)Deserção, extinção da punibilidade. (41)Deserção, condenação, atenuante especial. (39)Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. (39)Abandono de posto, condenação. (38)... Ver maisData da sessão2011-03-02 (1)2011-03-03 (1)2011-03-22 (1)2011-03-23 (1)2011-04-05 (1)2011-04-07 (1)2011-04-14 (1)2011-04-26 (1)2011-05-17 (1)2011-05-24 (1)... Ver maisData da aprovação2014-06-25 (1)2014-08-12 (1)2014-08-13 (1)2014-09-11 (1)2014-09-25 (1)2014-10-02 (1)2014-10-07 (1)2014-11-04 (1)2014-11-05 (1)2014-11-12 (1)... Ver maisData de assinatura2020-08-25 (2)2018-03-13 (1)2018-03-15 (1)2018-03-20 (1)2018-03-27 (1)2018-04-04 (1)2018-05-08 (1)2018-05-24 (1)2018-06-05 (1)2018-06-27 (1)... Ver maisData de publicação2024 (3)2023 (11)2022 (7)2021 (7)2020 (18)2019 (26)2018 (16)
Superior Tribunal Militar
Setor de Autarquias Sul, Qd. 01
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