Lei de Segurança Nacional - Enquadramento de assaltantes: Recent submissions
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STM mantém prisão perpétua para Roline, condenado em Recife.
Acusado de haver assassinado Nilson José de Azevedo Lima, gerente da Companhia de Cigarros Souza Cruz, no curso de um assalto à filial dessa emprêsa em Olinda, Roline Sonde Cavalcânti foi condenado à prisão perpétua pelo ...
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Auditoria condena três à prisão perpétua por ação subversiva e absolve cinco.
"Foram condenados ontem à prisão perpétua Carlos Alberto Sales, Hélio da Silva (por unanimidade) e Paulo Roberto Jabour (por maioria) pelo Conselho Especial de Justiça da 2ª Auditoria da Marinha, sendo juiz-auditor o Sr. ...
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STM absolve acusado e manda apurar denúncia de sevícias.
"Em seu voto, o Ministro Júlio de Sá Bierrenbach, que foi o revisor do processo, disse que é intolerante em relação a tudo o que representa risco para o Brasil, mas é também avesso à violência e considera o preso intocável. ...
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STM nega benefício a assaltante.
"O ministro Ruy de Lima Pessoa, relator do pedido de habeas corpus, foi voto vencido, pois entendia que o processo devia ser remetido à auditoria de origem".