Lei de Segurança Nacional - Enquadramento de assaltantes: Recent submissions
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Justiça Militar inicia no Rio nôvo processo de pena de morte.
"O Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da Aeronáutica iniciou ontem o sumário de culpa do processo contra o professor de Educação Física Rômulo Noronha de Albuquerque e os estudantes Jorge Raimundo Júnior e Mário ...
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STM absolve acusado e manda apurar denúncia de sevícias.
"Em seu voto, o Ministro Júlio de Sá Bierrenbach, que foi o revisor do processo, disse que é intolerante em relação a tudo o que representa risco para o Brasil, mas é também avesso à violência e considera o preso intocável. ...
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STM nega benefício a assaltante.
"O ministro Ruy de Lima Pessoa, relator do pedido de habeas corpus, foi voto vencido, pois entendia que o processo devia ser remetido à auditoria de origem".
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Auditoria condena três à prisão perpétua por ação subversiva e absolve cinco.
"Foram condenados ontem à prisão perpétua Carlos Alberto Sales, Hélio da Silva (por unanimidade) e Paulo Roberto Jabour (por maioria) pelo Conselho Especial de Justiça da 2ª Auditoria da Marinha, sendo juiz-auditor o Sr. ...