Navegação por assunto "Reabilitação, concessão, manutenção."

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Ata da 17ª Sessão, em 04/04/1995

LEGIS
Ata da 20ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 02 a 05/05/2022

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (11/05/2022)
Ata da 41ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 15 a 18/09/2025

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (29/09/2025)
Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 12/02/2020

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (14/02/2020)
Ata da Sessão de Julgamento, em 27/08/2019

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (03/09/2019)

	Ata da 20ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 02 a 05/05/2022 Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (11/05/2022)

	Ata da 41ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 15 a 18/09/2025 Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (29/09/2025)

	Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 12/02/2020 Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (14/02/2020)

	Ata da Sessão de Julgamento, em 27/08/2019 Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (03/09/2019)