Revista do Superior Tribunal Militar, v. 6, n. 6, jan./dez. 1980.

Ações: | |
Autor: |
Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento.
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Data de Publicação: |
1980
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Editora: |
Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento.
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Descrição Física: |
270 p.
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Notas de Conteúdo: |
Código penal militar : esclarecimentos preliminares / Clóvis Bevilaqua -- Do abuso de poder na omissão da administração / Edylcéa Tavares Nogueira de Paula -- Controle constitucional / Coqueijo Costa -- Algumas considerações sobre a retroatividade benigna / Edgard de Brito Chaves Júnior -- Considerações sobre o projeto de anistia política / Gualter Godinho --
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Termos Controlados: | |
Referência bibliográfica: |
REVISTA do Superior Tribunal Militar. Brasília, DF: Superior Tribunal Militar, v. 6, n. 6, jan./dez. 1980.
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Tipo: |
Periódico
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Unidade Responsável: |
Biblioteca
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Coleção: |