Navegação Recortes de jornais por assunto "Crime de tortura, debate, Brasil."
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A anistia.
"O 'perdão mútuo' é um 'pacto' entre partes dissidentes e não um ato unilateral da autoridade".
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Ameaça de renúncia em peso na Comissão de anistia acirra crise.
"Em nota, conselheiros dizem que parecer da AGU 'beneficia torturadores' ".
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Anistia e constituição.
"Uma controvérsia jurídica dentro do governo alimenta ressentimentos".
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Brasil deve dizer à OEA se lei de anistia beneficia torturadores.
"Após reunião pedida por ONG de direitos humanos, governo terá de explicar alcance da lei".
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Comissão ataca parecer da AGU sobre tortura.
"Comissão de Mortos e Desaparecidos diz que órgão, ao sustentar que Lei da Anistia perdoou crimes, adota posição pró-torturadores"
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Contra a revisão na Lei da Anistia.
"Proposta de integrantes do governo de mudar regras para punir militares que torturaram presos políticos é qualificada como inoportuna por ex-guerrilheiros".
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Dilma : crítica sutil à AGU por defesa de coronel.
"Ministra evita comentar recurso, mas diz que decisão não cabe ao Executivo e que crime de tortura é imprescritível".