Navegação Recortes de jornais por assunto "Código penal militar, modernização, Brasil."
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Condepe pede a Lula para mudar Código Militar.
"O Exército está usando o regimento militar para praticar homofobia".
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Código Militar fica para março.
"O presidente do STM, brigadeiro Sérgio Xavier Ferolla, alegou que o ministério compôs a comissão de integrantes do tribunal sem consulta formal. Outra forma de pressão para a destituição da comissão foi o comunicado que ...
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Código penal vai ser mudado.
"O código é de 1969 e tem algumas deturpações. Queremos que as mudanças sejam inseridas dentro do novo ordenamento jurídico dando o mesmo encaminhamento do código penal comum, respeitadas as especialidades da caserna, ...
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STM admite que pressionou ministro.
"Não temos restrições contra ninguém. A estranheza é que foram indicadas pessoas da Justiça militar sem que a Justiça soubesse, alegou o brigadeiro Ferolla."
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STM leva ministro a dissolver comissão.
"Integrantes do tribunal reagiram aos nomes escolhidos para elaborar o projeto de reforma do Código Penal Militar".