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Notas de Conteúdo:
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Acordo de Não Persecuçãoenal no processo penal militar: a vida na caserna, a índole do processo penal militar e o necessário overruling / Fernando Pessôa da Silveira Mello -- Insurgência criminal no Rio de Janeiro: a dinâmica do terror e a realidade do conflito armado não internacional / Alexandre Peres Teixeira, Alexandre Abrahão Dias Teixeira -- Extremismo violento e adolescência conectada: da Jihad Digital aos ataques escolares no Brasil / Christian Vianna de Azevedo, Celso Borges Pinto Filho -- A Justiça Militar da União nos deveres estatais de atenção à vítima: desafios institucionais da especialização / Antonio Henrique Graciano Suxberger -- Desafios e oportunidades para o processo de desdobramento de tropas brasileiras sob a égide das Nações Unidas: um estudo comparativo Brasil-Uruguai / Cristiano Campos Câmara Ribeiro, Leonardo Taumaturgo Pavoni, Fábio Albergaria de Queiroz, Carlos Eduardo Vieira Nunas -- A corregedoria como pilar da transparência e do controle interno das atividades operacionais da Agência Brasileira de Inteligênia (ABIN) / Fernanda Regina Vilares, José Fernando Moraes Chuy -- Inteligência artificial (AI) na advocacia brasileira: ética, LGPD, resposabilidade e o dever ético do profissional perante a justiça / Ary Sergio Dib Dias Filho -- Marco deontológico da atuação das Forças Armadas e corpos de segurança pública / Paulo Adib Casseb -- De refugiada a brasileira naturalizada: o acolhimento de uma família paquistanesa no Brasil / Serena Babar, Mariana Rezende Maranhão da Costa -- O áporo Direito Militar: uma análise crítico-dialética da atuação da Justiça Militar da União à luz da poética de Carlos Drummond de Andrade / Bethânia Itagiba Aguiar Arifa, George Rodrigo Bandeira Galindo -- Julgados de janeiro a junho de 2026.
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Referência bibliográfica:
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Revista de doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal Militar. Brasília, DF: ENAJUM ; Superior Tribunal Militar, Diretoria de Gestão de Documentos, da Memória e do Conhecimento, v. 35, n. 1, jan./jun. 2026.
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