| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2026-03-30T15:34:49Z | |
| dc.date.available | 2026-03-30T15:34:49Z | |
| dc.date.issued | 2026-03-30 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 013, 30 de março de 2026. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/204348 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 163 – RECUSA DE OBEDIÊNCIA; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO; ARTIGO 308 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 308, § 1º - AUMENTO DE PENA; ARTIGO 309 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 309, PARÁGRAFO ÚNICO – AUMENTO DE PENA; ARTIGO 326 - VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, b - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO CONSTITUIR O FATO INFRAÇÃO PENAL; ARTIGO 439, e - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 288 - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. | pt_BR |
| dc.subject | Dia da aviação do Exército. | pt_BR |
| dc.subject | Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). | pt_BR |
| dc.subject.other | Data comemorativa, homenagem, março, 2026. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministro, discurso, registro, março, 2026. | pt_BR |
| dc.subject.other | Corrupção passiva, denúncia, rejeição parcial. | pt_BR |
| dc.subject.other | Corrupção ativa, denúncia, rejeição parcial. | pt_BR |
| dc.subject.other | Recusa de obediência, condenação, decisão embargada, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Violação de sigilo funcional, absolvição, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Associação criminosa, absolvição, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Sequestro de bens, revogação, perda do objeto. | pt_BR |
| dc.subject.other | Peculato-furto, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 11ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 24/03/2026 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO, Vice-Presidente, no exercício ocasional da Presidência, saudou, em nome da Corte, a Ministra VERÔNICA ABDALLA STERMAN por ocasião da passagem de seu natalício, em 22 de março. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 11 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/180577 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/193528 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar : Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. [3. ed.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar : Decreto-lei n° 1.002, de 21 de outubro de 1969 [3. ed., compilada e atualizada]. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/40 (CP) | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/204929 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 013, 30 de março de 2026. | |
| stm.interessado | Barbosa, Flavio Marcus Lancia, Ministro. | pt_BR |
| stm.date.assinatura | 2026-03-25 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2026-03-24 | |
| stm.date.aprovacao | 2026-03-25 | |
