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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2025-12-18T15:21:11Z
dc.date.available2025-12-18T15:21:11Z
dc.date.issued2025-12-17
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 136, 17 de dezembro de 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/203512
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 305 – CONCUSSÃO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 215-A - IMPORTUNAÇÃO SEXUAL.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, e - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO.pt_BR
dc.subjectQuebra de sigilo fiscal.pt_BR
dc.subject.otherMinistro, falecimento, registro, dezembro, 2025.pt_BR
dc.subject.otherSegredo de justiça.pt_BR
dc.subject.otherConcussão, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherConcussão, condenado, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherConcussão, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherImportunação sexual, condenação.pt_BR
dc.subject.otherAssédio sexual, embargos, desconhecimento.pt_BR
dc.subject.otherSigilo fiscal.pt_BR
dc.titleAta da 58ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 10/12/2025pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro CARLOS VUYK DE AQUINO, na ausência ocasional da Ministra Presidente, em nome da Corte, saudou os Ministros ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR e FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA, que participavam pela primeira vez da Sessão de Julgamento.pt_BR
stm.ato.numero58pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/193528
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/180577
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar : Decreto-lei n° 1.002, de 21 de outubro de 1969 [3. ed., compilada e atualizada].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar : Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. [3. ed.].
stm.relacionamento-externo.tituloApelação Criminal nº 7000024-67.2024.7.10.0010/CE
stm.relacionamento-externo.tituloHabeas Corpus Criminal nº 7000535-40.2025.7.00.0000/SP
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.linkhttps://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=busca_processos&num_processo=70000246720247100010
stm.relacionamento-externo.linkhttps://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=busca_processos&num_processo=70005354020257000000
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/203529
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 136, 17 de dezembro de 2025.
stm.date.assinatura2025-12-11
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2025-12-10
stm.date.aprovacao2025-12-11
 

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