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Ata da 52ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 05/11/2025

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2025-11-10T16:58:34Z
dc.date.available2025-11-10T16:58:34Z
dc.date.issued2025-11-10
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 124, 10 de novembro de 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/201215
dc.descriptionAta retificada no DJe nº 126, de 14 de novembro de 2025; DJe nº 130, de 28 de novembro de 2025; e DJe nº 132, de 4 de dezembro de 2025.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 79 - CONCURSO MATERIAL; ARTIGO 80 - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 308, § 1º - CORRUPÇÃO PASSIVA (AUMENTO DE PENA); ARTIGO 102 - EXCLUSÃO DAS FÔRÇAS ARMADAS; ARTIGO 309, PARÁGRAFO ÚNICO - CORRUPÇÃO ATIVA (AUMENTO DE PENA).pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 218-C - DIVULGAÇÃO DE CENA DE ESTUPRO OU DE CENA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, DE CENA DE SEXO OU DE PORNOGRAFIA; ARTIGO 288 – ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP); ARTIGO 580 - NO CASO DE CONCURSO DE AGENTES (CÓDIGO PENAL, ART. 25), A DECISÃO DO RECURSO INTERPOSTO POR UM DOS RÉUS, SE FUNDADO EM MOTIVOS QUE NÃO SEJAM DE CARÁTER EXCLUSIVAMENTE PESSOAL, APROVEITARÁ AOS OUTROS.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 69, PARÁGRAFO ÚNICO, I - EM CASO DE EMPATE NA VOTAÇÃO, O PRESIDENTE: PROCLAMARÁ A DECISÃO MAIS FAVORÁVEL AO PACIENTE, RÉU OU INDICIADO NOS CASOS DE HABEAS CORPUS, DE MATÉRIA CRIMINAL, DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE OU INCOMPATIBILIDADE PARA COM O OFICIALATO E DE PROCESSO ORIUNDO DE CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO.pt_BR
dc.subjectComissão Estratégica do Prêmio CNJ de Qualidade.pt_BR
dc.subject.otherConselho Nacional de Justiça (CNJ), premiação.pt_BR
dc.subject.otherMinistro, discurso, novembro, 2025.pt_BR
dc.subject.otherData comemorativa, registro, novembro, 2025.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato, crime continuado, condenação.pt_BR
dc.subject.otherAssociação criminosa, condenação.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção ativa, crime continuado, condenação.pt_BR
dc.subject.otherExclusão das forças armadas, condenação.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção passiva, crime continuado, condenação.pt_BR
dc.subject.otherDivulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, condenação.pt_BR
dc.subject.otherSegredo de justiça.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus de ofício, concessão.pt_BR
dc.subject.otherPerdão judicial.pt_BR
dc.subject.otherDesaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, manutenção.pt_BR
dc.titleAta da 52ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 05/11/2025pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, a Ministra Presidente informou ter recebido o Ofício-Circular nº 93/2025/GP, do Conselho Nacional de Justiça, subscrito pelo Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dr. Luiz Edson Fachin, comunicando que este Tribunal foi laureado com o Prêmio Equidade Racial 2025, instituído pela Resolução CNJ nº 519/2023 e regulamentado pela Portaria-Presidência nº 100/2025, após deliberação do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (FONAER). O Presidente do STF congratulou-se com esta Corte pela importante conquista, que expressa o compromisso institucional com a causa antirracista e com a construção de uma Justiça mais plural, inclusiva e representativa. Informou, ainda, que o Superior Tribunal Militar foi o único órgão da Justiça de grau superior a receber tal condecoração. Por fim, comunicou o convite para a cerimônia de entrega do prêmio, que ocorrerá no dia 17 de novembro de 2025, às 11h30, na sede do CNJ. Finalizando, a Ministra Presidente estendeu seus cumprimentos a todos e, em especial, ao Ministro CELSO LUIZ NAZARETH, que, à frente da Comissão Estratégica do Prêmio CNJ de Qualidade (Selo de Qualidade CNJ), tem se dedicado à implementação dessas políticas — ainda desafiadoras, mas que vêm sendo conduzidas com êxito e reconhecimento.pt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, a Ministra Presidente informou ter recebido o Ofício-Circular nº 93/2025/GP, do Conselho Nacional de Justiça, subscrito pelo Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dr. Luiz Edson Fachin, comunicando que este Tribunal foi laureado com o Prêmio Equidade Racial 2025, instituído pela Resolução CNJ nº 519/2023 e regulamentado pela Portaria-Presidência nº 100/2025, após deliberação do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (FONAER). O Presidente do STF congratulou-se com esta Corte pela importante conquista, que expressa o compromisso institucional com a causa antirracista e com a construção de uma Justiça mais plural, inclusiva e representativa. Informou, ainda, que o Superior Tribunal Militar foi o único órgão da Justiça de grau superior a receber tal condecoração. Por fim, comunicou o convite para a cerimônia de entrega do prêmio, que ocorrerá no dia 17 de novembro de 2025, às 11h30, na sede do CNJ. Finalizando, a Ministra Presidente estendeu seus cumprimentos a todos e, em especial, ao Ministro CELSO LUIZ NAZARETH, que, à frente da Comissão Estratégica do Prêmio CNJ de Qualidade (Selo de Qualidade CNJ), tem se dedicado à implementação dessas políticas — ainda desafiadoras, mas que vêm sendo conduzidas com êxito e reconhecimento.pt_BR
stm.ato.numero52pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/180577
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/197174
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar : Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. [3. ed.].
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento Interno do STM de 12/02/2020 [atualizado até Emenda Regimental 05/2025]
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 (CPP)
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm
stm.date.assinatura2025-11-06
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2025-11-05
stm.date.aprovacao2025-11-06
 

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