| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-11-10T15:41:21Z | |
| dc.date.available | 2025-11-10T15:41:21Z | |
| dc.date.issued | 2025-11-07 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 123, 07 de novembro de 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/201210 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 79 - CONCURSO MATERIAL; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 157, § 3º - VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR (FORMA QUALIFICADA); ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 302 - INGRESSO CLANDESTINO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 109, c - O DESAFORAMENTO DO PROCESSO PODERÁ OCORRER: PELA IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSTITUIR O CONSELHO DE JUSTIÇA OU QUANDO A DIFICULDADE DE CONSTITUÍ-LO OU MANTÊ-LO RETARDE DEMASIADAMENTE O CURSO DO PROCESSO; ARTIGO 109, § 4º - O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, EMBORA DENEGADO, PODERÁ SER RENOVADO SE O JUSTIFICAR MOTIVO SUPERVENIENTE; ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, a - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
| dc.description | O Mandado de Segurança nº 7000584-81.2025.7.00.0000/DF foi julgado na Ata da 60ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 16/12/2025. | pt_BR |
| dc.subject.other | Assédio sexual, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Importunação sexual, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Violência psicológica, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Importunação sexual, processo, desaforamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Quebra de sigilo bancário, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Quebra de sigilo telefônico, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Quebra de sigilo fiscal, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Segredo de justiça. | pt_BR |
| dc.subject.other | Violência contra superior, concurso material, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Lesão leve, concurso material, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenado, sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, prisão preventiva, revogação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ingresso clandestino, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 49ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 29/10/2025 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 49 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/180577 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/193528 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/203525 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Código penal militar : Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. [3. ed.]. | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Código de processo penal militar : Decreto-lei n° 1.002, de 21 de outubro de 1969 [3. ed., compilada e atualizada]. | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 60ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 16/12/2025 | |
| stm.date.assinatura | 2025-11-05 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2025-10-29 | |
| stm.date.aprovacao | 2025-10-30 | |
