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Dados históricos:
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A placa foi um presente institucional oferecido pela comitiva da Suprema Corte da Indonésia, liderada pelo Presidente Muhammad Syarifuddin, durante uma visita oficial ao Superior Tribunal Militar (STM) em Brasília, no dia 21 de agosto de 2024, o Ministro José Coêlho Ferreira, que fez uma breve apresentação sobre a Justiça Militar da União, além de uma visita ao museu. O encontro teve como objetivo a troca de experiências e a discussão de possíveis cooperações futuras entre as duas instituições. O Supremo Tribunal é independente desde a terceira emenda à Constituição da Indonésia (1945). O Supremo Tribunal tem supervisão sobre os tribunais superiores (Pengadilan Tinggi) e tribunais distritais (Pengadilan Negeri). Existem cerca de 68 tribunais superiores: 31 Tribunais Gerais, 29 Tribunais Religiosos, 4 Tribunais Administrativos e 4 Tribunais Militares. Existem cerca de 250 tribunais distritais com tribunais distritais adicionais sendo criados de tempos em tempos. O Supremo Tribunal é o tribunal final de apelação (kasasi) após apelações dos tribunais distritais para os tribunais superiores. O Supremo Tribunal também pode reexaminar casos se novas evidências suficientes forem encontradas. As questões constitucionais, no entanto, estão sob a jurisdição do Tribunal Constitucional da Indonésia, estabelecido em 2003.
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Referência bibliográfica:
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https://www.stm.jus.br/informacao/agencia-de-noticias/item/13945-stm-recebe-comitiva-da-suprema-corte-da-indonesia
https://en.wikipedia.org/wiki/Supreme_Court_of_Indonesia#:~:text=O%20Supremo%20Tribunal%20da%20Rep%C3%BAblica,casos%20caso%20surjam%20novas%20provas.&text=Nomeado%20pela%20Comiss%C3%A3o%20Judicial%20com,dos%20Representantes%20e%20nomea%C3%A7%C3%A3o%20presidencial%20.;
https://www.flickr.com/search/?user_id=86495096%40N03&view_all=1&text=21%2F08%2F2024;
https://brasiliainfoco.com/embaixador-da-indonesia-edi-yusup-recebe-delegacao-em-brasilia/#:~:text=O%20Embaixador%20da%20Indon%C3%A9sia%20no%20Brasil%2C%20Edi,o%20Supremo%20Tribunal%20Militar%20(STM)%20em%20Bras%C3%ADlia%2DDF.
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