| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-03-19T21:02:26Z | |
| dc.date.available | 2025-03-19T21:02:26Z | |
| dc.date.issued | 2025-03-18 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 042, 18 de março de 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/195151 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 80 - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 84 – PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 102 - EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; ARTIGO 109, II, b - SÃO EFEITOS DA CONDENAÇÃO: A PERDA EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA, RESSALVADO O DIREITO DO LESADO OU DE TERCEIRO DE BOA-FÉ: DO PRODUTO DO CRIME OU DE QUALQUER BEM OU VALOR QUE CONSTITUA PROVEITO AUFERIDO PELO AGENTE COM A SUA PRÁTICA; ARTIGO 308 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 309 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 312 – FALSIDADE IDEOLÓGICA. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 606 - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, a - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
| dc.description | A Apelação Criminal nº 7000462-05.2024.7.00.0000/PA foi julgada na Ata da 26ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 05/06/2025. | pt_BR |
| dc.description | A Apelação Criminal nº 7000045-63.2023.7.04.0004/MG foi julgada na Ata da 18ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 29/04/2025. | pt_BR |
| dc.subject | Perda em favor da Fazenda Pública. | pt_BR |
| dc.subject.other | Corrupção passiva, crime continuado, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Corrupção ativa, crime continuado, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Exclusão das forças armadas, pena acessória, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Corrupção passiva, crime continuado, diminuição da pena. | pt_BR |
| dc.subject.other | Corrupção ativa, crime continuado, diminuição da pena. | pt_BR |
| dc.subject.other | Corrupção ativa, condenado, sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Importunação sexual, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Segredo de justiça. | pt_BR |
| dc.subject.other | Quebra de sigilo bancário, determinação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ação penal militar, desaforamento, indeferimento. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 9ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 27/02/2025 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA, Vice-Presidente, no exercício ocasional da Presidência, informou que o Tribunal encontra-se com problemas no fornecimento de energia e a fim de prevenir a sobrecarga nos geradores, a orientação é que metade dos servidores trabalhem de maneira presencial e a outra metade em regime de teletrabalho, com o objetivo de diminuir a demanda de energia. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 9 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/180577 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/193528 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar : Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. [3. ed.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar : Decreto-lei n° 1.002, de 21 de outubro de 1969 [3. ed., compilada e atualizada]. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Apelação Criminal nº 7000378-38.2023.7.00.0000/CE | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Apelação Criminal nº 7000462-05.2024.7.00.0000/PA | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70003783820237000000&num_chave=&num_chave_documento=&hash=1cccb07a25dd0a521bfbe9f0353f30de | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70004620520247000000&num_chave=&num_chave_documento=&hash=01acecc8af1be5cf58fb8d88cf927b05 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/197395 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/196247 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/195065 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 26ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 05/06/2025 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 18ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 29/04/2025 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 042, 18 de março de 2025. | |
| stm.date.assinatura | 2025-03-14 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2025-02-27 | |
| stm.date.aprovacao | 2025-03-10 | |
| stm.date.aprovacao | 2025-03-11 | |
| stm.date.aprovacao | 2025-03-12 | |
| stm.date.aprovacao | 2025-03-13 | |
