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Ata da 45ª Sessão, em 29/06/1949

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 107ª Sessão, em 23/11/1956

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 98ª Sessão, em 21/10/1940

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 92ª Sessão, em 13/10/1943

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 91ª Sessão, em 25/11/1981

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 86ª Sessão, em 25/11/1982

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 80ª Sessão (Extraordinária), em 14/12/1994

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 72ª Sessão, em 10/09/1979

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 62ª Sessão, em 15/08/1979

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 61ª Sessão, em 06/08/1980

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

	Ata da 45ª Sessão, em 29/06/1949 Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

	Ata da 107ª Sessão, em 23/11/1956 Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

	Ata da 98ª Sessão, em 21/10/1940 Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

	Ata da 92ª Sessão, em 13/10/1943 Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

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