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Atas: Recent submissions
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Ata da 23ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 02/06/2026
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
(
10/06/2026
)
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Ata da 22ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 25 a 28/05/2026
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
(
03/06/2026
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Ata da 21ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 18 a 21/05/2026
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
(
02/06/2026
)
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Ata da 20ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 11 a 14/05/2026
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
(
02/06/2026
)
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Ata da 19ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 07/05/2026
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
(
20/05/2026
)
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Ata da 18ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 06/05/2026
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
(
13/05/2026
)
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Ata da 17ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 05/05/2026
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
(
08/05/2026
)
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Ata da 16ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 27 a 30/04/2026
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
(
06/05/2026
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Ata da 15ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 13 a 16/04/2026
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
(
05/05/2026
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Ata da 14ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 06 a 09/04/2026
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
(
20/04/2026
)
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