| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-03-13T15:20:27Z | |
| dc.date.available | 2025-03-13T15:20:27Z | |
| dc.date.issued | 2025-03-13 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 039, 13 de março de 2025 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/194803 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 206 - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. | pt_BR |
| dc.description | LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC); ARTIGO 1.030, I, a - RECEBIDA A PETIÇÃO DO RECURSO PELA SECRETARIA DO TRIBUNAL, O RECORRIDO SERÁ INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDO O QUAL OS AUTOS SERÃO CONCLUSOS AO PRESIDENTE OU AO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL RECORRIDO, QUE DEVERÁ: NEGAR SEGUIMENTO: A RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE DISCUTA QUESTÃO CONSTITUCIONAL À QUAL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO TENHA RECONHECIDO A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL OU A RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE ESTEJA EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXARADO NO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL. | pt_BR |
| dc.description | Os Embargos de Declaração Criminal nº 7000545-21.2024.7.00.0000/DF foram julgados na Ata da 18ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 06/05/26. | pt_BR |
| dc.description | O Mandado de Segurança Criminal nº 7000693-32.2024.7.00.0000/DF foi julgado na Ata da 18ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 29/04/2025. | pt_BR |
| dc.subject | Código da justiça militar. | pt_BR |
| dc.subject | Quebra de sigilo telemático. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministro, discurso, registro, fevereiro, 2025. | pt_BR |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, decisão embargada, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diminuição da pena. | pt_BR |
| dc.subject.other | Segredo de justiça. | pt_BR |
| dc.subject.other | Princípio do devido processo legal, violação, julgamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Princípio da ampla defesa, violação, julgamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Princípio do contraditório, violação, julgamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Repercussão geral. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 8ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 26/02/2025 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente registrou que, na data de hoje, após a Sessão de Julgamento Extraordinária, ocorrerá a Sessão Solene em Comemoração aos 25 anos do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU), às 16 horas, no Plenário do Superior Tribunal Militar, e, logo em seguida, às 17 horas, terá início a Solenidade de Lançamento do Banco de Sentenças da Justiça Militar, no Auditório do STM. Prosseguindo, o Ministro Presidente convocou de Sessão de Julgamento na modalidade Virtual no período de 17 a 20 de março e Sessões de Julgamento Presenciais nos dias 25 e 27 de março. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 8 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/180577 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar : Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. [3. ed.]. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Embargos de Declaração Criminal nº 7000545-21.2024.7.00.0000/DF | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Embargos de Declaração Criminal nº 7000612-83.2024.7.00.0000/DF | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 13.105, de 16/03/2015 (CPC) | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70005452120247000000&num_chave=&num_chave_documento=&hash=755dd8bf28bae756b01b63d4324456d7 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70006128320247000000&num_chave=&num_chave_documento=&hash=8072beff92076dc67784b3c62f058589 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/204798 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/196247 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/194804 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/172609 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 18ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 06/05/2026 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 18ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 29/04/2025 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 039, 13 de março de 2025. | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Lourival Carvalho Silva | |
| stm.date.assinatura | 2025-03-11 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2025-02-26 | |
| stm.date.aprovacao | 2025-02-27 | |
